Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Política de Privacidade e de Proteção de dados da empresa Marina&Gabriella, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob n.º 13.744.102/0001-63, com sede na rua Ricardo Paul, n.º 76, galpão 01, Bairro Escola Agrícola, CEP 89037-680, no Município de Blumenau-SC, foi elaborada com o intuito de cristalizar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas/tratadas dos seus clientes, usuários e funcionários do serviço prestado, tanto no ambiente online como off-line.

Com o avanço tecnológico inúmeros questionamentos surgiram ao que tange os dados pessoais e demais informações fornecidas pelo público em geral, sejam clientes ou não, através de mecanismos próprios elencados em sites, redes sociais ou de maneira presencial.

Com efeito, para dirimir e amenizar as inúmeras controvérsias existentes, no Brasil surge à chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Referido diploma legal tem como condão esclarecer termos, elencar princípios basilares, formalizar direitos e deveres das partes envolvidas, entre outros esclarecimentos.

Nessa vereda, considerando que a empresa Marina&Gabriella necessita da coleta de dados, pois a sua atividade precípua assim instiga, a presente Política serve para deixar cristalino aos titulares como seus dados são coletados e tratados, de forma transparente e objetiva.

Ao utilizar nossas Aplicações de internet e loja física, ou ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta de maneira clara, objetiva, inequívoca, expressa, livre e integral a concordância com esta Política. Recomenda-se desde já a leitura atenta do documento.

1. DO ALCANCE

1.1. Esta política tem aplicabilidade imediata após a sua divulgação, se estendendo a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa Marina&Gabriella, tanto na função de controlador como de operador de dados.

1.2. Todos os colaboradores, diretores, fornecedores, prestadores de serviços e clientes devem observar a presente política, cumprindo-a fielmente

2. DEFINIÇÕES

2.1. Conforme elencado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. PRINCÍPIOS

3.1. A empresa Marina&Gabriella se compromete a respeitar todos os princípios definidos em Lei, notadamente os princípios da:

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS E DA SEGURANÇA

4.1. A empresa Marina&Gabriella necessita realizar a coleta, armazenamento e a distribuições de dados pessoais dos seus clientes, haja vista a sua atividade precípua, porém, sempre em conformidade com as disposições legais e com a presente política.

4.2. A coleta de dados tem como objetivo:

a) Garantir maior eficácia no serviço prestado;

b) Adequar a quantidade e a forma de produção de acordo com o perfil dos usuários, preenchendo assim às expectativas e interesses dos titulares;

c) Adequar a publicidade e a aparência do conteúdo das nossas Aplicações de internet às preferências do titular, proporcionando-o um ambiente seguro, rápido, eficaz e agradável;

d) Autenticar o acesso às aplicações de internet;

e) Solucionar e esclarecer dúvidas, problemas e elaborar eventuais notificações relacionadas ao uso das nossas aplicações de internet;

f) Manter contato com o titular por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação, repassando informações quanto a promoções e eventuais irregularidades;

g) Adotar medidas para garantir a adimplência e proteger o crédito da empresa, prevenindo, com isso, golpes;

h) Realizar o cancelamento de compras, estorno de valores ou troca de produtos, dentro da legislação vigente;

i) Cumprir as obrigações legais e regulatórias.

4.3. A empresa Marina&Gabriella protege todos os dados coletados pelos selos de segurança abaixo transcritos:

a) COMODO SECURE;

b) SAFE BROWSING GOOGLE;

c) GODADDY VERIFIED E SECURITY.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1. Toda informação coletada no momento do seu cadastro é armazenada em um ambiente seguro e confidencial. Esta coleta é realizada no ato da navegação e de cadastro do cliente.

5.2. Entre os dados coletados estão os dados pessoais, como nome completo, RG, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, endereço completo de cobrança e faturamento, CEP e telefone para contato. Nós não armazenamos informações que não sejam necessárias para a efetivação da compra. Alguns destes dados não são obrigatórios, outros são por lei necessários para emissão da nota fiscal como, por exemplo, o CPF.

5.3. Além dos dados cadastrais, coletamos dados importantes para a disponibilidade técnica de nossa loja e a adaptação de nossa tela ao seu respectivo dispositivo.
Estes dados são: Endereço de IP do dispositivo, tipo de navegador, data e hora do acesso, demais páginas visualizadas no site e identificador do dispositivo utilizado. Estes dados são coletados através de cookies e recebidos de forma automática cada vez que você cliente acessa nosso site ou clica em alguma publicidade da marca.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Toda senha fornecida pelo cliente Marina&Gabriella são arquivadas de maneira criptografada, ou seja, apenas você sabe a sua senha e terá acesso a ela. De toda forma é de responsabilidade do cliente não divulgar sua senha de acesso á terceiros.

6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, os dados e números do cartão de crédito digitados na nossa loja são registrados diretamente no banco de dados dos nossos parceiros PAGELEVE, PAGHIPER E BELLUNO, que são responsáveis pelas transações financeiras de todo pedido realizado com essa condição de pagamento em nossa plataforma.

6.3. A empresa Marina&Gabriella não tem acesso as informações completas dos dados do cartão do cliente. Após ser informado os dados para pagamento da sua compra, PAGELEVE, PAGHIPER ou BELLUNO, irão verificar a veracidade das informações fornecidas na transação online e por meio de integração com nossa plataforma, saberemos se o pagamento foi aprovado, ou não. Lembrando que é importante que o cliente proteja suas informações contra acesso não autorizado em seu computador, conta ou senha. Lembre-se de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

7. COMPARTILHAMENTOS

7.1. Nós da Marina&Gabriella nos comprometemos a não distribuir, renunciar ou comercializar seus dados para terceiros, exceto em circunstâncias que são indispensáveis para as prestações de nossos serviços, como por exemplo: Para a aprovação da compra entre consumidor e meios de pagamento, envio do produto por meio de transportadoras, disparo de propagandas e e-mails junto a plataformas de marketing, para investigações de fraude e prestação de serviços ao cliente e para geração de conteúdo compartilhado em redes sociais da marca como Instagram e Facebook podendo neste caso ser citado nome e cidade do usuário.

7.2. Somente quando extremamente necessário ou para atingir a finalidade do Titular, os seus dados pessoais serão transmitidos/compartilhados a terceiros, incluindo a solicitação dos Órgãos governamentais, administrativos ou judiciários – Para o cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso existam.

8. DIREITOS DO TITULAR

8.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade dos seus dados pessoais, sendo garantidos todos os direitos fundamentais da liberdade, intimidade e de privacidade.

8.2. Nesse contexto, o titular dos dados pessoais tem direito de obter da empresa Marina&Gabriella, em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;

8.3. Sempre que o titular dos dados tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou sobre os seus direitos em relação a eles, deverá entrar em contato com o Encarregado de dados da empresa Marina&Gabriella, profissional encarregado pela presente política de privacidade.

ENCARREGADO(A) DE DADOS: Neiva Aparecida Reis Strelow

E-MAIL: contato@marinaegabriella.com.br

9. MARKETING

9.1. Hoje várias informações coletadas em nosso site tem a finalidade de auxiliar o marketing a entregar para você cliente apenas recomendações que são do seu interesse e evitar a abordagem dos produtos que não está interessado. Para isso usamos publicidade com tecnologias próprias e também de terceiros. Importante salientar que nossos fornecedores de marketing não usam os dados fornecidos pela Marina&Gabriella para seus próprios fins.

9.2. Desde já o usuário/cliente permite que a empresa divulgue genericamente o prenome do comprador e a Cidade/Estado de destino da mercadoria.

10. NEWSLETTER:

10.1. Como nosso cliente, você tem a chance de receber através do e-mail marketing, várias vantagens e informações da marca como cupons de descontos, dicas de tendências, previsão de lançamentos e conteúdos relevantes.  Lembre-se que você pode cancelar o recebimento dos e-mails clicando em “descadastrar” no rodapé de qualquer e-mail. 

11. PARA MENORES DE 18 ANOS:

11.1. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seu responsável ou representantes legais antes de fornecer quaisquer dados pessoais ao nosso site.

12. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA POLÍTICA

12.1. A presente política passa a vigorar após a sua publicação/divulgação no site e redes sociais da empresa e será regida por prazo indeterminado.

12.2. Nós da Marina&Gabriella buscamos sempre a transparência e prestação de serviço de forma correta e segura. A qualquer momento a política a cima poderá ser revisada ou atualizada.

12.3. As nossas aplicações de internet, seja como um todo ou nas suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela empresa Marina&Gabriella, sem necessidade de aviso prévio.

12.4. Sempre que tiver dúvidas verifique está página ou nos envie um e-mail para o endereço atendimento@marinaegabriella.com.br

13. LEI APLICÁVEL E FOTO COMPETENTE

13.1. Para a interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.

13.2. Todo e qualquer litígio relacionado a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão de competência exclusiva do Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.